Documentos - Projeto de Lei Nº 42/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 01/10/2025
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APROVADO
Ementa: “PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA PELO USO DE BANHEIROS PÚBLICOS E DE ESTABELECIMENTOS DE ACESSO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoria: APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº042-2025-Proíbe a cobrança de tarifa pelo uso de banheiros públicos | .docx | 16,99 KB | 01/10/2025 | 11:35:03 | |
| PL 042 | 793,96 KB | 02/10/2025 | 14:09:39 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2025 | 01/10/2025 |
“PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA PELO USO DE BANHEIROS PÚBLICOS E DE ESTABELECIMENTOS DE ACESSO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria: APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO) |
|
| Parecer Nº 68/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 03/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - “PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA PELO USO DE BANHEIROS PÚBLICOS E DE ESTABELECIMENTOS DE ACESSO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria: APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO), COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 (CCJR), COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2025-2026 (COFC), COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS ... 2025-2026 (COSPSECLT) |
|
| Autógrafo Nº 53/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 08/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - “PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA PELO USO DE BANHEIROS PÚBLICOS E DE ESTABELECIMENTOS DE ACESSO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
|
| Lei Ordinária Nº 1124 | 19/12/2025 |
“PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA PELO USO DE BANHEIROS PÚBLICOS E DE ESTABELECIMENTOS DE ACESSO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 29/2025 | Nominal | Única Discussão | Aprovado |
A Favor (7): HERMINDO FELIX (HERMINDO), FABIANO SOARES LIMA (FABIANO), JOSÉ ZAN DA SILVA (ZÉ CABELO), JOSÉ MARCOS DE SOUZA (TATU), MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO), JANDERSON ADRIANO RIBEIRO (JANDERSON), JOSEANE DE MENEZES MORETON ESPERANÇA (JOSEANE) Contra (1): EDUARDO DA SILVA (EDUARDO) Não votam (1): APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO) |