Documentos - Projeto de Lei Nº 42/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 01/10/2025
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APROVADO
Ementa: “PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA PELO USO DE BANHEIROS PÚBLICOS E DE ESTABELECIMENTOS DE ACESSO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoria: APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº042-2025-Proíbe a cobrança de tarifa pelo uso de banheiros públicos | .docx | 16,99 KB | 01/10/2025 | 11:35:03 | |
| PL 042 | 793,96 KB | 02/10/2025 | 14:09:39 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 29/2025 | Nominal | Única Discussão | Aprovado |
A Favor (7): HERMINDO FELIX (HERMINDO), FABIANO SOARES LIMA (FABIANO), JOSÉ ZAN DA SILVA (ZÉ CABELO), JOSÉ MARCOS DE SOUZA (TATU), MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO), JANDERSON ADRIANO RIBEIRO (JANDERSON), JOSEANE DE MENEZES MORETON ESPERANÇA (JOSEANE) Contra (1): EDUARDO DA SILVA (EDUARDO) Não votam (1): APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO) |