Documentos - Parecer Nº 68/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025
Data: 03/12/2025
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APRESENTADO
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - “PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA PELO USO DE BANHEIROS PÚBLICOS E DE ESTABELECIMENTOS DE ACESSO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoria: APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO), COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 (CCJR), COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2025-2026 (COFC), COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS ... 2025-2026 (COSPSECLT)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER CONJUNTO PL 042-2025 | .docx | 23,34 KB | 04/12/2025 | 10:56:54 | |
| pare42 | 767,23 KB | 08/12/2025 | 08:36:19 |