Câmara Municipal de Holambra

"DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA, EXIXTENTE NO LOTEAMENTO PAINEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, DEFINE SUA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTABELECE NORMAS INSTITUCIONAIS, ESTRUTURAIS, HIGIÊNICO-SANITÁRIAS, OPERACIONAIS, DE ROTULAGEM, RASTREABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADES E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA PASSANDO A INTEGRAR A LEI 181/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS E ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS MENSAIS DOS ANEXOS III, BEM COMO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS">

“Acrescenta artigos à Lei Municipal nº 1.081, de 24 de outubro de 2024, para estabelecer o atendimento prioritário formal às mães atípicas nos equipamentos públicos municipais e a obrigatoriedade de capacitação dos servidores públicos municipais que atuam no atendimento às famílias atípicas, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a política municipal de diagnóstico tardio de transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), institui diretrizes, instrumentos, mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.”

Autoria: FABIANO SOARES LIMA (FABIANO)

“Institui a Política Municipal de Incentivo à Educação Empreendedora e à Inovação Agrícola – ‘Canteiro do Futuro’ – no âmbito do Município de Holambra e dá outras providências”

Autoria: JOSEANE DE MENEZES MORETON ESPERANÇA (JOSEANE)

"INSTITUI MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PESSOAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria: FABIANO SOARES LIMA (FABIANO)

“Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra na “4ª Edição do Encontro Paulista da Juventude”, em Lins/SP”.

Autoria: FABIANO SOARES LIMA (FABIANO)