Câmara Municipal de Holambra

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do "Cordão de Girassol" (cordão de fita com desenhos de girassóis) nas placas de atendimento prioritário e de conscientização sobre as deficiências ocultas nos estabelecimentos públicos e privados do Município, em consonância com a Lei Federal nº 10.048/2000, outras normas correlatas, e nos termos da Lei Federal nº 14.624/2023, e dá outras providências”.

Autor: FABIANO SOARES LIMA (FABIANO)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE HOLAMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)

"INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, DEFINE SUA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTABELECE NORMAS INSTITUCIONAIS, ESTRUTURAIS, HIGIÊNICO-SANITÁRIAS, OPERACIONAIS, DE ROTULAGEM, RASTREABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADES E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

Autor: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)

"DESAFETA ÁREA DE 2.887,58 M DESMENBRADA DA ÁREA VERDE E SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL DOS IMIGRANTES, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)

ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA - IPMH, ESTABELECIDO PELA LEI 903, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 E ALTERADO PELA LEI 1.106, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)

“Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais e visuais inclusivos nos estabelecimentos de ensino do Município de Holambra, visando à proteção, saúde e inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de hipersensibilidade sensorial.”

Autor: APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO)

Dispõe sobre a Galeria Lilás da Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra.

Autor: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)

“Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027, e dá outras providências.

Autor: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO QUE DESTACA, INTEGRANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA, PASSANDO A INTEGRAR A LEI 181/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".