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Câmara Municipal de Holambra

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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025

Subtipo: Executivo

Data: 07/08/2025

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Situação: APROVADO

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº300 DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA E HOLAMBRA.

Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PLC013 .docx 47,75 KB 11/08/2025 10:25:04
Anexo 4_ZEIS .pdf 743,02 KB 11/08/2025 10:08:36
Anexo 3_Direito de Preempção .pdf 721,88 KB 11/08/2025 10:08:34
Anexo 2_Zoneamento .pdf 759,19 KB 11/08/2025 10:08:31
Anexo 1_Macrozoneamento .pdf 748,64 KB 11/08/2025 10:08:28
Anexo 9_Direito de Superfície .pdf 728,67 KB 11/08/2025 10:08:25
Anexo 8_Outorga .pdf 728,41 KB 11/08/2025 10:08:23
Anexo 7_PEUC .pdf 758,48 KB 11/08/2025 10:08:20
Anexo 6_Sistema Área Verde .pdf 714,3 KB 11/08/2025 10:08:16
Anexo 5_Sistema Viário .pdf 719,37 KB 11/08/2025 10:08:11
PLC013 .pdf 3,65 MB 12/08/2025 10:51:15
PLC013 .pdf 3,65 MB 12/08/2025 10:51:15

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 7/2025 Nominal 2ª Discussão Aprovado

A Favor (8): HERMINDO FELIX (HERMINDO), EDUARDO DA SILVA (EDUARDO), FABIANO SOARES LIMA (FABIANO), JOSÉ ZAN DA SILVA (ZÉ CABELO), JOSÉ MARCOS DE SOUZA (TATU), MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO), JANDERSON ADRIANO RIBEIRO (JANDERSON), JOSEANE DE MENEZES MORETON ESPERANÇA (JOSEANE)

Não votam (1): APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO)

Sessão Extraordinária Nº 6/2025 Nominal 1ª Discussão Aprovado

A Favor (8): HERMINDO FELIX (HERMINDO), EDUARDO DA SILVA (EDUARDO), FABIANO SOARES LIMA (FABIANO), JOSÉ ZAN DA SILVA (ZÉ CABELO), JOSÉ MARCOS DE SOUZA (TATU), MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO), JANDERSON ADRIANO RIBEIRO (JANDERSON), JOSEANE DE MENEZES MORETON ESPERANÇA (JOSEANE)

Não votam (1): APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO)

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