Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Subtipo: Executivo
Data: 07/08/2025
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: APROVADO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº300 DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA E HOLAMBRA.
Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC013 | .docx | 47,75 KB | 11/08/2025 | 10:25:04 | |
| Anexo 4_ZEIS | 743,02 KB | 11/08/2025 | 10:08:36 | ||
| Anexo 3_Direito de Preempção | 721,88 KB | 11/08/2025 | 10:08:34 | ||
| Anexo 2_Zoneamento | 759,19 KB | 11/08/2025 | 10:08:31 | ||
| Anexo 1_Macrozoneamento | 748,64 KB | 11/08/2025 | 10:08:28 | ||
| Anexo 9_Direito de Superfície | 728,67 KB | 11/08/2025 | 10:08:25 | ||
| Anexo 8_Outorga | 728,41 KB | 11/08/2025 | 10:08:23 | ||
| Anexo 7_PEUC | 758,48 KB | 11/08/2025 | 10:08:20 | ||
| Anexo 6_Sistema Área Verde | 714,3 KB | 11/08/2025 | 10:08:16 | ||
| Anexo 5_Sistema Viário | 719,37 KB | 11/08/2025 | 10:08:11 | ||
| PLC013 | 3,65 MB | 12/08/2025 | 10:51:15 | ||
| PLC013 | 3,65 MB | 12/08/2025 | 10:51:15 |
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Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 7/2025 | Nominal | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor (8): HERMINDO FELIX (HERMINDO), EDUARDO DA SILVA (EDUARDO), FABIANO SOARES LIMA (FABIANO), JOSÉ ZAN DA SILVA (ZÉ CABELO), JOSÉ MARCOS DE SOUZA (TATU), MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO), JANDERSON ADRIANO RIBEIRO (JANDERSON), JOSEANE DE MENEZES MORETON ESPERANÇA (JOSEANE) Não votam (1): APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO) |
| Sessão Extraordinária Nº 6/2025 | Nominal | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor (8): HERMINDO FELIX (HERMINDO), EDUARDO DA SILVA (EDUARDO), FABIANO SOARES LIMA (FABIANO), JOSÉ ZAN DA SILVA (ZÉ CABELO), JOSÉ MARCOS DE SOUZA (TATU), MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO), JANDERSON ADRIANO RIBEIRO (JANDERSON), JOSEANE DE MENEZES MORETON ESPERANÇA (JOSEANE) Não votam (1): APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO) |