Documentos - Parecer Nº 72/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Data: 11/12/2025
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: APRESENTADO
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº300 DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA E HOLAMBRA.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 (CCJR), COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS ... 2025-2026 (COSPSECLT)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER CONJ PLC 013-2025 | .docx | 22,94 KB | 11/12/2025 | 15:03:04 | |
| Parecer PLC 013 | 781,14 KB | 15/12/2025 | 10:07:42 |