Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Subtipo: Executivo
Data: 12/06/2025
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: APROVADO EM 2º TURNO
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS MENSAIS DOS ANEXOS IV, V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 06 DE MAIO DE 2010, VISANDO ATENDER A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, QUE REGULAMENTOU O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| plc9 | 3,02 MB | 13/06/2025 | 14:56:52 | ||
| PLC 0XX.2025 - Piso salarial magistério | .docx | 159,35 KB | 16/06/2025 | 09:57:39 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 12/06/2025 |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS MENSAIS DOS ANEXOS IV, V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 06 DE MAIO DE 2010, VISANDO ATENDER A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, QUE REGULAMENTOU O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO) |
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| Autógrafo Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 17/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS MENSAIS DOS ANEXOS IV, V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 06 DE MAIO DE 2010, VISANDO ATENDER A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, QUE REGULAMENTOU O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Complementar Nº 353 | 18/06/2025 |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS MENSAIS DOS ANEXOS IV, V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 06 DE MAIO DE 2010, VISANDO ATENDER A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, QUE REGULAMENTOU O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 3/2025 | Nominal | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor (8): HERMINDO FELIX (HERMINDO), EDUARDO DA SILVA (EDUARDO), FABIANO SOARES LIMA (FABIANO), JOSÉ ZAN DA SILVA (ZÉ CABELO), JOSÉ MARCOS DE SOUZA (TATU), MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO), JANDERSON ADRIANO RIBEIRO (JANDERSON), JOSEANE DE MENEZES MORETON ESPERANÇA (JOSEANE) Não votam (1): APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO) |
| Sessão Extraordinária Nº 4/2025 | Nominal | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor (8): HERMINDO FELIX (HERMINDO), EDUARDO DA SILVA (EDUARDO), FABIANO SOARES LIMA (FABIANO), JOSÉ ZAN DA SILVA (ZÉ CABELO), JOSÉ MARCOS DE SOUZA (TATU), MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO), JANDERSON ADRIANO RIBEIRO (JANDERSON), JOSEANE DE MENEZES MORETON ESPERANÇA (JOSEANE) Não votam (1): APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO) |