Documentos - Lei Complementar Nº 353
Data: 18/06/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS MENSAIS DOS ANEXOS IV, V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 06 DE MAIO DE 2010, VISANDO ATENDER A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, QUE REGULAMENTOU O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| 353 | 1,48 MB | 27/06/2025 | 08:50:04 |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS MENSAIS DOS ANEXOS IV, V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 06 DE MAIO DE 2010, VISANDO ATENDER A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, QUE REGULAMENTOU O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Complementar Nº 353 | 18/06/2025 |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS MENSAIS DOS ANEXOS IV, V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 06 DE MAIO DE 2010, VISANDO ATENDER A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, QUE REGULAMENTOU O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO) |