Processos - Detalhes
- Estado
- Em andamento
- Tipo
- Processo Legislativo
- Número
- 38
- Ano
- 2026
- Data
- 01/04/2026
- Visibilidade
- Todos
Composição
| Documento | Data | Hora | Ementa |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 01/04/2026 | 13:58:01 | "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA PASSANDO A INTEGRAR A LEI 181/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |