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Documentos - Projeto de Lei Nº 13/2026


Subtipo: Executivo

Data: 01/04/2026

Votação: Nominal

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Discussão: Única Discussão

Situação: APRESENTADO

Ementa: "DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA, EXIXTENTE NO LOTEAMENTO PAINEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL - 013.2026 - Denomina via publica Loteamento Paineira .docx 284,78 KB 01/04/2026 13:43:25
PL 013 .pdf 913,59 KB 01/04/2026 14:31:40

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Documento Data Ementa Discussão
Expediente Nº 8/2026 06/04/2026

EXPEDIENTE

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