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Documentos - Ordem do Dia Nº 11/2026


Data: 04/05/2026

Ementa: ORDEM DO DIA

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Projeto de Lei Nº 13/2026 01/04/2026

"DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA, EXISTENTE NO LOTEAMENTO PAINEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 25/03/2026

Veto Total ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - “DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS CLASSIFICADAS COMO PRIORIDADE ALTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)

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