Documentos - Ordem do dia - 1ª Sessão Extraordinária de 2026
Reunião: Sessão Extraordinária Nº 1/2026
Data: 11/02/2026
Ementa: sessão extraordinaria
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 11/02/2026 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃOGERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DA AUTARQUIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 11/02/2026 |
“ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 346/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO), FABIANO SOARES LIMA (FABIANO), JOSEANE DE MENEZES MORETON ESPERANÇA (JOSEANE), HERMINDO FELIX (HERMINDO) |
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| Projeto de Lei Nº 4/2026 | 11/02/2026 |
"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 808, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 ALTERADA PELA LEI Nº 1084/2025, PARA FIXAR EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS) MENSAIS O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PAGOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO) |
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| Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 11/02/2026 |
“ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO”. Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026) |