Documentos - Lei Ordinária Nº 1119
Data: 13/11/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: EXCLUI O INCISO VII DO ARTIGO 1ª DA LEI Nº 986, DE11 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| LEI 1119 | 352,66 KB | 24/11/2025 | 08:01:03 |
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| Lei Ordinária Nº 1119 | 13/11/2025 |
EXCLUI O INCISO VII DO ARTIGO 1ª DA LEI Nº 986, DE11 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO) |