Documentos - Projeto de Lei Nº 52/2025
Subtipo: Executivo
Data: 13/11/2025
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Discussão: Única Discussão
Situação: VETADO
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS CLASSIFICADAS COMO PRIORIDADE ALTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoria: MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 052 -2025-Serjao-prazo60dias | .docx | 24,13 KB | 13/11/2025 | 13:06:15 | |
| pl52 | 754,08 KB | 26/02/2026 | 09:53:12 |
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Pauta Presidente Executivo
| Documento | Data | Ementa |
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