Documentos - Projeto de Lei Nº 46/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 15/10/2025
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APROVADO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS ACUMULADORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoria: FABIANO SOARES LIMA (FABIANO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS ACUMULADORES DE ANIMAIS | .docx | 19,13 KB | 15/10/2025 | 15:40:49 | |
| PL 046 | 1,3 MB | 16/10/2025 | 11:05:19 |
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