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Câmara Municipal de Holambra

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Documentos - Parecer Nº 63/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025


Data: 11/11/2025

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Situação: APRESENTADO

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS ACUMULADORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 (CCJR), COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2025-2026 (COFC), COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS ... 2025-2026 (COSPSECLT)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PARECER CONJ PL 046-2025 .docx 20,09 KB 12/11/2025 10:54:30
20251113155444799 .pdf 754,52 KB 13/11/2025 14:36:29