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Documentos - Lei Ordinária Nº 1106


Data: 17/09/2025

Situação: EM VIGOR

Ementa: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT AUTUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA-IPMH, ESTABELECIDO PELA LEI 903 DE 25 DE AGOSTO DE 2017 E ALTERADO PELA LEI 1080 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.

Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
1106 .pdf 818,82 KB 24/09/2025 14:05:31

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
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ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT AUTUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA-IPMH, ESTABELECIDO PELA LEI 903 DE 25 DE AGOSTO DE 2017 E ALTERADO PELA LEI 1080 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.

Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)

Parecer Nº 36/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 21/08/2025

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Lei Ordinária Nº 1106 17/09/2025

ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT AUTUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA-IPMH, ESTABELECIDO PELA LEI 903 DE 25 DE AGOSTO DE 2017 E ALTERADO PELA LEI 1080 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.

Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)