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Câmara Municipal de Holambra

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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025

Subtipo: Executivo

Data: 07/08/2025

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Situação: APROVADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E OS PARÂMETROS CONSTRUTIVOS DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PLC 12 .docx 71,12 KB 16/12/2025 11:33:54
LCOE2-ANEXO_II-DEFINIÇÕES .xlsx 192,19 KB 11/08/2025 10:08:06
LCOE1-ANEXO_I-SIGLAS .xlsx 144,76 KB 11/08/2025 10:08:03
LCOE7-ANEXO_VII-MULTAS .xlsx 151,75 KB 11/08/2025 10:07:57
LCOE6-ANEXO_VI-PREÇOS PÚBLICOS .xlsx 139,87 KB 11/08/2025 10:07:51
LCOE5-ANEXO_V-PARÂMETROS CONSTRUTIVOS DAS CALÇADAS .xlsx 140,23 KB 11/08/2025 10:07:44
LCOE4-ANEXO_IV-PARÂMETROS CONSTRUTIVOS DOS ESTACIONAMENTOS .xlsx 398,52 KB 11/08/2025 10:06:56
LCOE3-ANEXO_III-PARÂMETROS CONSTRUTIVOS DAS EDIFICAÇÕES .xlsx 215,54 KB 11/08/2025 10:06:52
PLC 012 .pdf 20,93 MB 12/08/2025 10:36:16

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 7/2025 Nominal 2ª Discussão Aprovado

A Favor (8): HERMINDO FELIX (HERMINDO), EDUARDO DA SILVA (EDUARDO), FABIANO SOARES LIMA (FABIANO), JOSÉ ZAN DA SILVA (ZÉ CABELO), JOSÉ MARCOS DE SOUZA (TATU), MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO), JANDERSON ADRIANO RIBEIRO (JANDERSON), JOSEANE DE MENEZES MORETON ESPERANÇA (JOSEANE)

Não votam (1): APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO)

Sessão Extraordinária Nº 6/2025 Nominal 1ª Discussão Aprovado

A Favor (8): HERMINDO FELIX (HERMINDO), EDUARDO DA SILVA (EDUARDO), FABIANO SOARES LIMA (FABIANO), JOSÉ ZAN DA SILVA (ZÉ CABELO), JOSÉ MARCOS DE SOUZA (TATU), MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO), JANDERSON ADRIANO RIBEIRO (JANDERSON), JOSEANE DE MENEZES MORETON ESPERANÇA (JOSEANE)

Não votam (1): APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO)

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