Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Subtipo: Executivo
Data: 07/08/2025
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: APROVADO
Ementa: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E OS PARÂMETROS CONSTRUTIVOS DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 12 | .docx | 71,12 KB | 16/12/2025 | 11:33:54 | |
| LCOE2-ANEXO_II-DEFINIÇÕES | .xlsx | 192,19 KB | 11/08/2025 | 10:08:06 | |
| LCOE1-ANEXO_I-SIGLAS | .xlsx | 144,76 KB | 11/08/2025 | 10:08:03 | |
| LCOE7-ANEXO_VII-MULTAS | .xlsx | 151,75 KB | 11/08/2025 | 10:07:57 | |
| LCOE6-ANEXO_VI-PREÇOS PÚBLICOS | .xlsx | 139,87 KB | 11/08/2025 | 10:07:51 | |
| LCOE5-ANEXO_V-PARÂMETROS CONSTRUTIVOS DAS CALÇADAS | .xlsx | 140,23 KB | 11/08/2025 | 10:07:44 | |
| LCOE4-ANEXO_IV-PARÂMETROS CONSTRUTIVOS DOS ESTACIONAMENTOS | .xlsx | 398,52 KB | 11/08/2025 | 10:06:56 | |
| LCOE3-ANEXO_III-PARÂMETROS CONSTRUTIVOS DAS EDIFICAÇÕES | .xlsx | 215,54 KB | 11/08/2025 | 10:06:52 | |
| PLC 012 | 20,93 MB | 12/08/2025 | 10:36:16 |
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Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 7/2025 | Nominal | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor (8): HERMINDO FELIX (HERMINDO), EDUARDO DA SILVA (EDUARDO), FABIANO SOARES LIMA (FABIANO), JOSÉ ZAN DA SILVA (ZÉ CABELO), JOSÉ MARCOS DE SOUZA (TATU), MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO), JANDERSON ADRIANO RIBEIRO (JANDERSON), JOSEANE DE MENEZES MORETON ESPERANÇA (JOSEANE) Não votam (1): APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO) |
| Sessão Extraordinária Nº 6/2025 | Nominal | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor (8): HERMINDO FELIX (HERMINDO), EDUARDO DA SILVA (EDUARDO), FABIANO SOARES LIMA (FABIANO), JOSÉ ZAN DA SILVA (ZÉ CABELO), JOSÉ MARCOS DE SOUZA (TATU), MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO), JANDERSON ADRIANO RIBEIRO (JANDERSON), JOSEANE DE MENEZES MORETON ESPERANÇA (JOSEANE) Não votam (1): APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO) |