Câmara Municipal de Holambra

DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS MENSAIS DOS ANEXOS IV, V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 06 DE MAIO DE 2010, VISANDO ATENDER A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, QUE REGULAMENTOU O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993 E MUDANÇA DE REFERÊNCIA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE DESTACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)