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Sessão Extraordinária Nº 3/2025 - Votações - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025


Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025

Sessão: Sessão Extraordinária Nº 3/2025

Subtipo: Executivo

Data: 12/06/2025

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Situação: APROVADO EM 2º TURNO

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS MENSAIS DOS ANEXOS IV, V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 06 DE MAIO DE 2010, VISANDO ATENDER A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, QUE REGULAMENTOU O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)

Tipo: Nominal

Data: 16/06/2025

Discussão: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

A Favor: 8

Votos

Voto Votante
A Favor HERMINDO FELIX (HERMINDO)
A Favor EDUARDO DA SILVA (EDUARDO)
A Favor FABIANO SOARES LIMA (FABIANO)
A Favor JOSÉ ZAN DA SILVA (ZÉ CABELO)
A Favor JOSÉ MARCOS DE SOUZA (TATU)
A Favor MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO)
A Favor JANDERSON ADRIANO RIBEIRO (JANDERSON)
Não vota APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO)
A Favor JOSEANE DE MENEZES MORETON ESPERANÇA (JOSEANE)