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Documentos - Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026
Data: 28/05/2026
Processo Legislativo: 29/2026
Protocolo: 194/2026
Votação: Nominal
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Discussão: Discussão Única
Situação: APRESENTADO
Ementa: Substitui a redação do artigo 8-B ao artigo 1º do Projeto de Lei nº010/2026.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA SUBST PL 010-2026 | .docx | 14,82 KB | 28/05/2026 | 14:02:24 | |
| emenda ao pl10 | 1,21 MB | 28/05/2026 | 15:37:48 |
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