Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Subtipo: Executivo
Data: 01/04/2026
Votação: Nominal
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Discussão: Leitura
Situação: APRESENTADO
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 005 | 771,92 KB | 01/04/2026 | 14:30:39 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
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| Expediente Nº 8/2026 | 06/04/2026 |
EXPEDIENTE |
Leitura | |
| Parecer Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 08/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 (CCJR), COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2025-2026 (COFC), COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS ... 2025-2026 (COSPSECLT) |