Documentos - Projeto de Lei Nº 11/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 25/03/2026
Processo Legislativo: 30/2026
Protocolo: 94/2026
Votação: Nominal
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Discussão: Discussão Única
Situação: APRESENTADO
Ementa: “Dispõe sobre a política municipal de diagnóstico tardio de transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), institui diretrizes, instrumentos, mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.”
Autoria: FABIANO SOARES LIMA (FABIANO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL11 | .docx | 22,29 KB | 26/03/2026 | 09:34:02 | |
| PL 011 | 4,54 MB | 26/03/2026 | 13:14:22 |
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Expediente Nº 7/2026 | 01/04/2026 |
EXPEDIENTE |