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Documentos - Projeto de Lei Nº 6/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 04/03/2026

Votação: Nominal

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Discussão: Discussão Única

Situação: APRESENTADO

Ementa: Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta da Estância Turística de Holambra, regulamenta os critérios aplicáveis aos atendimentos com agendamento prévio e dá outras providências

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
projeto atendimento prioritario serjão .docx 15,99 KB 04/03/2026 12:09:30
PL 06 .pdf 1,15 MB 05/03/2026 11:08:39

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Autor: MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO)

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Ordem do Dia Nº 16/2026 08/06/2026

ORDEM DO DIA

 Única Discussão

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 14/2026 Nominal Única Discussão Aprovado

Não votam (1): APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO)

A Favor (8): EDUARDO DA SILVA (EDUARDO), FABIANO SOARES LIMA (FABIANO), HERMINDO FELIX (HERMINDO), JANDERSON ADRIANO RIBEIRO (JANDERSON), JOSÉ MARCOS DE SOUZA (TATU), JOSÉ ZAN DA SILVA (ZÉ CABELO), JOSEANE DE MENEZES MORETON ESPERANÇA (JOSEANE), MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO)

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