Documentos - Projeto de Lei Nº 6/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 04/03/2026
Votação: Nominal
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Discussão: Discussão Única
Situação: APRESENTADO
Ementa: Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta da Estância Turística de Holambra, regulamenta os critérios aplicáveis aos atendimentos com agendamento prévio e dá outras providências
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| projeto atendimento prioritario serjão | .docx | 15,99 KB | 04/03/2026 | 12:09:30 | |
| PL 06 | 1,15 MB | 05/03/2026 | 11:08:39 |