Documentos - Parecer Nº 26/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026
Data: 03/06/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta da Estância Turística de Holambra, regulamenta os critérios aplicáveis aos atendimentos com agendamento prévio e dá outras providências