Processos - Detalhes
- Estado
- Em andamento
- Tipo
- Processo Legislativo
- Número
- 51
- Ano
- 2026
- Data
- 07/05/2026
- Visibilidade
- Todos
Composição
| Documento | Data | Hora | Ementa |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2026 | 07/05/2026 | 13:46:36 | ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA - IPMH, ESTABELECIDO PELA LEI 903, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 E ALTERADO PELA LEI 1.106, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |