Processos - Detalhes
- Estado
- Em andamento
- Tipo
- Processo Legislativo
- Número
- 50
- Ano
- 2026
- Data
- 07/05/2026
- Visibilidade
- Todos
Composição
| Documento | Data | Hora | Ementa |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2026 | 07/05/2026 | 10:59:42 | “Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais e visuais inclusivos nos estabelecimentos de ensino do Município de Holambra, visando à proteção, saúde e inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de hipersensibilidade sensorial.” |