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Documentos - Retirada de Projeto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026
Data: 18/05/2026
Ementa: Retirada de Projeto ao Projeto de Lei Nº 12/2026 - "INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, DEFINE SUA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTABELECE NORMAS INSTITUCIONAIS, ESTRUTURAIS, HIGIÊNICO-SANITÁRIAS, OPERACIONAIS, DE ROTULAGEM, RASTREABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADES E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Ofício retirada PL 012 | 353,49 KB | 18/05/2026 | 11:39:35 |