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Documentos - Resposta Nº 1/2026 ao Requerimento Nº 4/2026
Data: 18/05/2026
Processo Legislativo: 23/2026
Protocolo: 176/2026
Ementa: Resposta ao Requerimento Nº 4/2026 - “REQUER INFORMAÇÕE AO EXECUTIVO SE O MUNICÍPIO ESTÁ PREPARADO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 18.397/2026 QUE TRATA DO SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO AOS SEUS TUTORES.”
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| RESPOSTA 4 | 343,45 KB | 18/05/2026 | 10:50:05 |