Completo
Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Subtipo: Executivo
Data: 22/04/2026
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Discussão: Leitura
Situação: APRESENTADO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO QUE DESTACA, INTEGRANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC007 | 4,59 MB | 23/04/2026 | 09:51:47 | ||
| PLC 007.2026 - extinção e criação de cargos em Comissão | .docx | 159,84 KB | 24/04/2026 | 10:10:10 |
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| Expediente Nº 10/2026 | 04/05/2026 |
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