Documentos - Indicação Nº 22/2026
Data: 05/03/2026
Protocolo: 63/2026
Situação: APRESENTADO
Ementa: “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO DIRETRIZES E CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA”.
Autoria: JOSÉ MARCOS DE SOUZA (TATU)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Indicacao - loteamentos (1) | .docx | 18,96 KB | 05/03/2026 | 15:35:02 |
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| Expediente Nº 5/2026 | 09/03/2026 |
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