Documentos - Projeto de Resolução Nº 6/2026
Subtipo: Vereador
Data: 04/03/2026
Processo Legislativo: 21/2026
Protocolo: 61/2026
Votação: Nominal
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Discussão: Discussão Única
Situação: APRESENTADO
Ementa: “ESTABELECE A COMISSÃO LEGISLATIVA DE DIREITO DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE”
Autoria: MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| projeto de resolução 2026 | .docx | 16,52 KB | 04/03/2026 | 10:01:34 | |
| PR 06 | 1,6 MB | 05/03/2026 | 11:08:25 |