Documentos - Indicação Nº 11/2026
Data: 29/01/2026
Regime: ORDINÁRIO
Situação: APRESENTADO
Ementa: "INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À PLENA EXECUÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL Nº 15.176/2025, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E A EQUIPARAÇÃO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA E DOENÇAS CORRELATAS."
Autoria: FABIANO SOARES LIMA (FABIANO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| INDICAÇÃO Nº 04 | .docx | 26,57 KB | 29/01/2026 | 09:29:48 | |
| Ind 11 | 576,77 KB | 29/01/2026 | 13:24:36 |