Documentos - Autógrafo Nº 57/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Data: 16/12/2025
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº121, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| autografo PLC 016.2025 - Dispõe sobre alteração do ISSQN | .docx | 84,84 KB | 16/12/2025 | 10:29:48 |