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Documentos - Parecer Nº 59/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025


Data: 05/11/2025

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Situação: APRESENTADO

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 (CCJR), COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2025-2026 (COFC), COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS ... 2025-2026 (COSPSECLT)

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PARECER COM. ORÇAM. PL 031-2025 LDO .doc 35,5 KB 05/11/2025 11:01:07