Documentos - Parecer Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Data: 07/10/2025
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO É VOTADO.
Situação: APRESENTADO
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online, proíbe a veiculação de publicidade relacionada em espaços públicos municipais e dá outras providências.”
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 (CCJR), COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2025-2026 (COFC), COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS ... 2025-2026 (COSPSECLT)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER CONJ PL 033-2025 | .docx | 20,24 KB | 07/10/2025 | 13:50:50 |