Documentos - Projeto de Lei Nº 36/2025
Subtipo: Executivo
Data: 04/09/2025
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APRESENTADO
Ementa: Altera a Lei nº591 de 16 de fevereiro de 2007, que Dispõe sobre as condições que autorizam arma de fogo pelos guardas municipais e sobre a criação da ouvidoria e corregedoria do Departento da Guarda Municipal de Holambra, e dá outras providências.
Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| pl36 | 2,79 MB | 04/09/2025 | 14:48:06 |