Documentos - Parecer Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Data: 21/08/2025
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO É VOTADO.
Situação: APRESENTADO
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº351/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 (CCJR), COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2025-2026 (COFC), COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS ... 2025-2026 (COSPSECLT)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER CONJ PLC 11-2025 | .docx | 22,72 KB | 25/08/2025 | 14:04:05 | |
| plc11 | 747,84 KB | 28/08/2025 | 10:38:53 |