Documentos - Parecer Nº 33/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Data: 12/08/2025
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: APROVADO
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - “INSTITUI A ELABORAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER CONJ PL 22-2025 | .docx | 19,98 KB | 12/08/2025 | 12:06:04 | |
| Parecer PL022 | 797,17 KB | 14/08/2025 | 09:59:29 |