Documentos - Parecer Nº 23/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Data: 19/05/2026
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: APRESENTADO
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO QUE DESTACA, INTEGRANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER CONJUNTO PLC 009-2026 | .docx | 17,29 KB | 19/05/2026 | 13:29:53 |