Completo
Documentos - Projeto de Lei Nº 16/2026
Subtipo: Executivo
Data: 07/05/2026
Processo Legislativo: 51/2026
Votação: Nominal
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Discussão: Leitura
Situação: APRESENTADO
Ementa: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA - IPMH, ESTABELECIDO PELA LEI 903, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 E ALTERADO PELA LEI 1.106, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 016 | 25,51 MB | 07/05/2026 | 14:39:31 |