Documentos - Parecer Nº 17/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Data: 08/04/2026
Regime: ORDINÁRIO
Situação: APRESENTADO
Ementa: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - "DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS E ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS MENSAIS DOS ANEXOS III, BEM COMO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS">
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 (CCJR), COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2025-2026 (COFC), COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS ... 2025-2026 (COSPSECLT)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER CONJ PLC 04-2026 | .docx | 17,34 KB | 08/04/2026 | 11:10:36 |