Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Subtipo: Executivo
Data: 02/02/2026
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: APRESENTADO
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 127, DE 20 DE MAIO DE 2022, REGULAMENTA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPMH, INSTITUI O PAGAMENTO DE "JETON DE PRESENÇA" PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA - IPMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 01 | 5,22 MB | 06/02/2026 | 11:20:08 |