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Câmara Municipal de Holambra

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Documentos - Projeto de Lei Nº 2/2026


Subtipo: Legislativo

Data: 02/02/2026

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Situação: APRESENTADO

Ementa: “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE HOLAMBRA”.

Autoria: JOSÉ MARCOS DE SOUZA (TATU)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL- utilidade púb Museu .docx 16,47 KB 02/02/2026 10:23:29
20260202114722002 .pdf 733,87 KB 02/02/2026 10:28:39
PL02 .pdf 23,34 MB 09/02/2026 09:39:11