Documentos - Autógrafo Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Data: 20/05/2026
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO QUE DESTACA, INTEGRANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| autógrafo 16 ao plc 9s | .docx | 21,31 KB | 21/05/2026 | 10:59:55 |