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Documentos - Autógrafo Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026


Data: 21/05/2026

Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA, PASSANDO A INTEGRAR A LEI 181/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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