Documentos - Parecer Nº 22/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026
Data: 19/05/2026
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: APRESENTADO
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA, PASSANDO A INTEGRAR A LEI 181/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER CONJUNTO PLC 008-2026 | .docx | 19,38 KB | 19/05/2026 | 13:29:05 |