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Documentos - Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026
Subtipo: Aditiva
Data: 18/05/2026
Protocolo: 180/2026
Votação: Nominal
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Discussão: Única Discussão
Situação: APRESENTADO
Ementa: Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - "INSTITUI MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PESSOAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| emenda substitutiva ao PL08 | 356,4 KB | 18/05/2026 | 14:09:28 |
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