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Documentos - Moção Nº 2/2026
Data: 07/05/2026
Processo Legislativo: 49/2026
Protocolo: 144/2026
Votação: Nominal
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Discussão: Discussão Única
Situação: APRESENTADO
Ementa: “APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.122/2023, COM APELO AO SENADO FEDERAL PARA A EXCLUSÃO DO §8º DO ART. 2º.
Autor: HERMINDO FELIX (HERMINDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO DE APOIO AO PL DA SECURITIZAÇÃO | .docx | 14,08 KB | 07/05/2026 | 10:41:39 | |
| MOÇÃO 02 | 816,29 KB | 07/05/2026 | 13:51:44 | ||
| Moção 02 aprovada | 1,43 MB | 19/05/2026 | 10:56:48 |
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