Documentos - Parecer Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Data: 08/04/2026
Regime: ORDINÁRIO
Situação: APRESENTADO
Ementa: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 (CCJR), COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2025-2026 (COFC), COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS ... 2025-2026 (COSPSECLT)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER CONJ PLC 05-2026 | .docx | 17,44 KB | 08/04/2026 | 11:13:28 |