Documentos - Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Subtipo: TOTAL
Data: 25/03/2026
Votação: Nominal
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Discussão: Discussão Única
Situação: APRESENTADO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - “DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS CLASSIFICADAS COMO PRIORIDADE ALTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Veto Total ao PL 052 | 1,8 MB | 25/03/2026 | 09:22:39 |